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A localização das operações para efeitos de IVA

A localização das operações para efeitos de IVA

Parte I: – A delimitação geográfica

A tributação para efeitos de IVA é um assunto de capital importância, devendo sempre ter-se em consideração as principais características e a incidência deste imposto indireto.

O imposto de valor acrescentado tem incidência nas seguintes operações: Transmissões de bens; Prestações de serviços; Importações de bens e Aquisições intracomunitárias.

É necessário ter em mente que a tributação destas operações depende da localização da operação, existindo a necessidade de se proceder, desde logo, à delimitação das operações, considerando os seguintes conceitos geográficos:

  • Território Nacional – Portugal Continental, Açores e Madeira. Artigo 5º da CPR
  • Comunidade e Território da Comunidade;
  • País terceiro – Países não pertencentes à Comunidade Europeia;
  • Território Terceiro.

Por comunidade e Território da Comunidade devemos compreender os 28 Estados Membro, com as exceções do artigo 52º do Tratado da União Europeia. Quais são estas exceções?

  • Ilha de Helgoland e Território de Busingen;
  • Ceuta e Melilha;
  • Livigno, Campione e águas nacionais do Lago Lugano.

Desta forma, estes territórios são incorporados como Países Terceiros.

De acordo com o Tratado da União Europeia, Territórios Terceiros são territórios que estão compreendidos na União Aduaneira, mas que não se encontram sujeitos às normas intracomunitárias do IVA. Assim, são considerados como Territórios terceiros os seguintes:

  • Ilhas Canárias;
  • Monte Athos;
  • Ilhas Anglo-Normandas;
  • Ilhas Asland;
  • Guadalupe;
  • Guiana Francesa;
  • Martinica;
  • Reunião;
  • Saint-Barthélemy;
  • Saint-Martin;
  • Ilhas Faroé;
  • Gronelândia;
  • Aruba;
  • Curaçao;
  • Países Baixos do Caribe;
  • São Martinho;
  • Gibraltar.

Ainda no que concerne à definição geográfica do mercado interno, quando existem operações efetuadas a partir ou com destino à Cidade-Estado Mónaco consideram-se efetuadas a partir ou com destino a França.

As operações nos territórios Akrotiri e Dhekelia e na dependência autónoma da Ilha de Man consideram-se efetuadas a partir ou com destino ao Reino Unido.

Os conceitos de delimitação geográfica são indispensáveis para o correto enquadramento em IVA das operações de transmissão de bens e/ou prestação de serviços, temática que abordaremos no próximo artigo.

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