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A localização das operações para efeitos de IVA: Parte ll

A localização das operações para efeitos de IVA: Parte ll

No primeiro artigo da temática “A Localização das operações para efeitos de IVA”, foi abordada a delimitação geográfica do CIVA, seguindo-se agora a análise ao conceito de incidência pessoal ou subjetiva, segundo o artigo 2º do CIVA.

A noção de sujeito passivo influencia a tributação das atividades, pois a localização da operação depende se o adquirente/prestador é ou não sujeito passivo. Ora, se a localização da operação difere, a tributação também pode diferir.

Por sujeito passivo entendem-se as pessoas singulares ou coletivas que, de um Modo Independente (excluí assalariados e trabalhadores por conta de outrem) e com carácter de Habitualidade, exerçam atividades de: Produção; Comércio; Prestação de serviços; incluindo as atividades extrativas, agrícolas e das profissões livres.

A esta definição opõe-se o conceito de Ato Isolado, em que pessoas singulares ou coletivas que, de um modo independente, pratiquem uma só operação tributável desde que conexa com o exercício das atividades relacionados com produção, comércio, prestação de serviços ou valide os pressupostos de incidência em sede de IRS ou IRC.

O artigo 2º também identifica os sujeitos passivos devedores de imposto, são eles:

De alertar que, o Estado e as demais pessoas coletivas de direito púbico não são sujeitos passivos de IVA quando realizem operações no exercício dos seus poderes de autoridade, exceto se:

  • houver distorções de concorrência;
  • ou quando exerçam algumas das seguintes atividades e pelas operações tributáveis delas decorrentes:
    • Telecomunicações;
    • Distribuição de água, gás e eletricidade;
    • Transporte de bens;
    • Prestação de serviços portuários e aeroportuários;
    • Transporte de pessoas;
    • Transmissão de bens novos cuja produção se destina a venda;
    • Operações de organismos agrícolas;
    • Exploração de feiras e de exposições de carácter comercial;
    • Armazenagem;
    • Cantinas;
    • Radiodifusão e radiotelevisão.

No próximo artigo vamos analisar com detalhe o conceito e tipologia das operações.

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