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Código QR e ATCUD

Prazos de implementação e informação relevante no âmbito da legislação em vigor

20 janeiro

Marcelo TeixeiraTraining Manager20 janeiro 2021 3 minutos de leitura

O que é o código QR?

O código QR (Quick Response Code) é um código de barras bidimensional que contém informação acerca do documento no qual foi imprimido.

Que informação contém o código QR?

O código QR contém, entre outros, informação acerca do NIF do emitente e adquirente, a data, a taxa de IVA e a retenção na fonte, se aplicável.

Quais são as datas de implementação do código QR?

De acordo com a legislação em vigor, o código QR deve ser imprimido em todas as faturas e documentos fiscalmente relevantes a partir de 1 de janeiro de 2022. Existe ainda um sistema de incentivos fiscais associado a custos de implementação do código QR no decurso do ano 2021.

O que é o ATCUD?

O ATCUD (código único do documento) é um código que identifica o documento emitido. É constituído pelo Código de Validação, que é atribuído pela AT após a comunicação das séries de documentos a utilizar e terá um comprimento mínimo de 8 caracteres; e pelo Número Sequencial, que se trata do número de documento emitido para aquela série. Deverá surgir nas faturas e documentos fiscalmente relevantes no formato ATCUD:CodigodeValidação-NumeroSquencial

Quais são as datas de implementação do ATCUD?

O ATCUD deve ser imprimido em todas as faturas e documentos fiscalmente relevantes a partir do dia 1 de janeiro de 2022. A comunicação das séries de documentos deve ocorrer durante o segundo semestre do ano de 2021. Até ao dia 1 de janeiro de 2022, todos os locais onde deve constar o ATCUD devem ser preenchidos no formato ATCUD:0

Para que serve o código QR nas faturas?

O código QR vai permitir comunicar documentos diretamente ao portal e-fatura, por parte sujeitos passivos de IRS que queiram beneficiar da dedução à coleta. Será possível, também, automatizar a contabilização de compras e despesas.

Posso ler o código QR das faturas com a câmara do telemóvel?

Não. O código QR das faturas não contém nenhum endereço. É constituído por informação codificada, que vai ser lida pelos programas de faturação/contabilidade, de acordo com as regras definidas pela AT.

O que devo fazer para garantir que o programa leia o código QR?

Se utilizar uma solução de arquivo digital, é possível tirar uma fotografia ao documento e enviá-la por e-mail para o arquivo. Caso o documento tenha sido emitido em formato .pdf com certificado digital, também pode ser encaminhado por e-mail. As soluções Cloudware perceberão se existe um código QR no documento e farão a sua leitura em conformidade com o definido pela AT.

Para arquivar digitalmente o documento, basta ler o código QR?

Não. Apesar do código QR conter toda a informação relevante do documento, é necessária uma cópia integral e legível, para efeitos de arquivo.

O código QR evita o registo manual de documentos no sistema?

Sim. O código QR contém toda a informação relevante para registar e contabilizar. Por conseguinte, ao arquivar digitalmente o documento, as soluções Cloudware sugerem automaticamente um lançamento contabilístico.