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Medidas de contenção à COVID-19 no Cloudware Business

Módulo de Salários já atualizado com as mais recentes alterações

31 Março

Cláudio CarneiroBusiness Manager31 Março 2020 7 minutos de leitura

O surto epidémico COVID-19 arrastou os empresários e as empresas para um contexto de incerteza, urgência e desafio de que não há memória.

O Decreto-Lei n.º 10-A/2020 veio estabelecer medidas excecionais e temporárias, de que destacam as medidas de proteção social na doença e na parentalidade, com alterações que afetam particularmente os departamentos de Recursos Humanos. Falamos aqui das situações de faltas do trabalhador e do apoio excecional à família para trabalhadores por conta de outrem.

O Decreto-Lei n.º 10-G/2020 veio estabelecer uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, tendo em vista a manutenção dos contratos de trabalho e evitar despedimentos por razões económicas. Cria-se um regime simplificado de redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão de contrato de trabalho (lay-off simplificado), com a atribuição de apoios financeiros aos trabalhadores e às empresas abrangidos pelos referidos regimes.

O Cloudware Business já disponibilizou as atualizações necessárias no seu módulo de Salários, no sentido de permitir o processamento salarial à luz destas alterações, que abaixo se detalham.

1 \ Trabalhadores dependentes que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos

De acordo com o artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, os trabalhadores que tenham que ficar em casa e não possam recorrer ao teletrabalho, podem solicitar apoio ao estado, sendo que este apoio representa 2/3 do seu vencimento, com limite mínimo de 1 x RMMG e limita máximo de 3 x RMMG.

Para processamento destas faltas, têm que ser introduzidos dois tipos de alterações:

  1. Falta D034 - Falta para acompanhamentos dos filhos (COVID-19), correspondente ao período em que o trabalhador esteve para casa, para acompanhamento do filho menor:

  1. Abono A100 - Apoio aos progenitores para acompanhamento dos filhos (COVID-19). Este apoio é calculado em dias corridos, numa base de 30 dias, pelo que, caso utilize o tipo de alteração calendarizada, deve selecionar a opção Considerar fins de semana e feriados como dias úteis.

De referir que este apoio está diretamente relacionado com a falta acima mencionada, pelo que o cálculo é apenas realizado com a introdução simultânea do apoio e da falta.

No que diz respeito à Declaração de Remunerações à Segurança Social (DRI), e respetivo preenchimento, e tomando em consideração esta medida de apoio, a Declaração já é gerada com a taxa de 22,9%, aplicável e que resulta da soma dos 11% por conta do trabalhador e os 11,875% por conta da entidade empregadora (correspondente a 50% da contribuição comparticipada pela Segurança Social).

2 \ Faltas por isolamento profilático

Para processamento deste tipo de faltas, deve ser introduzida a falta D35 - Falta por isolamento profilático (COVID-19) e preenchidos todos os campos requeridos.

3 \ Apoio extraordinário à manutenção do contrato trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19

Antes de mais, para que seja possível recorrer a estes apoios, as empresas têm que se encontrar numa situação de crise empresarial. As condições para que seja considerada situação de crise empresarial, previstas no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 10-G/2020, são as seguintes:

a) O encerramento total ou parcial da empresa ou estabelecimento, decorrente do dever de encerramento de instalações e estabelecimentos,(...);

b) Mediante declaração do empregador conjuntamente com certidão do contabilista certificado da empresa que o ateste:

i) A paragem total ou parcial da atividade da empresa ou estabelecimento que resulte da interrupção das cadeias de abastecimento globais, ou da suspensão ou cancelamento de encomendas, que possam ser documentalmente comprovadas,(...);

ii) A quebra abrupta e acentuada de, pelo menos, 40 % da faturação no período de trinta dias anterior ao do pedido junto dos serviços competentes da segurança social, com referência à média mensal dos dois meses anteriores a esse período, ou face ao período homólogo do ano anterior ou, ainda, para quem tenha iniciado a atividade há menos de 12 meses, à média desse período."

No processamento das remunerações, deve ser utilizado o abono A101 - Apoio "Lay-off" DL10-G20 (COVID-19), devendo ser indicado se a empresa se encontra em situação de Suspensão ou Redução, e qual o número de dias em que esta medida é aplicável. Para estas definições, deve indicar no campo Redução, a percentagem aplicada do lay-off.

Por exemplo, se uma empresa entrou em layoff a partir de 16 de março, com suspensão total do contrato, deve indicar Número de dias: 16 dias e Redução: 100%; se uma empresa entrou em layoff a partir de 16 de março, com redução de 50% do contrato, deve indicar Número de dias: 16 dias e Redução: 50%.

Este abono deve ser introduzido numa base de 30 dias, pelo que se optar pela alteração de tipo calendarizada, deve selecionar a opção Considerar fins de semana e feriados como dias úteis.

Após a introdução do apoio, é adicionado, de forma automática no processamento, o desconto D036 - Desconto "Lay-off" DL10-G20 (COVID-19).

Já no que diz respeito ao subsídio de alimentação, e considerando o número de dias de suspensão ou redução do trabalho, deverá ser introduzido, manualmente, o desconto D002 - Faltas apenas com desconto de Subsídio de Alimentação para descontar o Subsídio de Alimentação nos dias não trabalhados.

Devemos ter em consideração o conceito de retribuição normal ilíquida, tal como disposto na alínea a) di n.º 1 do artigo 305, mais abrangente do que o de retribuição base, e mais abrangente ainda do que o que se retira do artigo 262.º (retribuição base e diuturnidades). O conceito de retribuição normal envolve a retribuição base, as diuturnidades e todas as demais prestações regulares e periódicas inerentes à prestação de trabalho, que constem da folha de vencimento.

Para o valor de retribuição considerado no cálculo concorrem todos os abonos considerados no mês de processamento e que na sua definição tenham a opção Usado para cálculo do custo hora do colaborador? assinalada. Esta opção está disponível na ficha de cada um dos abonos.

No que toca ao preenchimento da DRI e cálculo da Segurança Social sobre o abono "A101 - Apoio "Lay-off" DL10-G20 (COVID-19)", este está já a ser realizado considerando a isenção das contribuições por conta da entidade empregadora correspondente ao período de lay-off.

4 / Isenção de Segurança Social para os MOE

No caso em concreto dos MOE, têm como apoio a isenção das contribuições à Segurança Social a cargo do empregador. Para este cenário, foi criado o desconto D038-Isenção SS MOE DL10-G20 (COVID-19).

Para a utilização deste abono, deve indicar qual o período em que a empresa entrou em lay-off, associado ao colaborador MOE.

No caso em exemplo, a empresa entrou em lay-off a 16 de Março.

Este desconto converte automaticamente a falta em número de horas úteis e insere, de forma automática, o abono A103-Isenção SS MOE DL10-G20 (COVID-19).

Este abono irá servir de base para o cálculo e enquadramento da isenção das contribuições para a segurança social por conta da entidade empregadora.

Também nestas situações a Declaração de Remunerações à Segurança Social é gerada considerando a isenção de contribuições prevista.