Que formações são elegíveis?

O Cheque Formação + Digital pode ser usado em formações de regime misto ou presencial, que permitam adquirir competências digitais, desde que sejam ministradas por entidades certificadas pela DGERT.

A submissão, gestão e encerramento das candidaturas deve ser realizado no portal do IEFP, com os apoios a serem pagos após a conclusão das ações de formação. Para tal, basta ao formando enviar o(s) certificado(s) de frequência.

Como submeter a candidatura?

A candidatura é realizada no Portal Iefponline, sendo necessário o registo prévio do candidato no Portal. Na submissão da candidatura, são necessários:

1. Comprovativos de situação contributiva regularizada ou declaração de autorização de consulta pelo IEFP;
2. Declaração sob compromisso de honra do candidato;
3. Memória justificativa da ação de formação;
4. Declaração da entidade formadora ou declaração comprovativa de frequência da formação;
5. Comprovativo de IBAN.

O que acontece quando a candidatura é reprovada?

Basta que comprove junto da Cegid Cloudware que a mesma foi submetida com sucesso e que foram cumpridos todos os requisitos para a sua análise, nomeadamente o envio de todos os documentos e informações requeridas.

Em caso de não aprovação da candidatura, a Cegid Cloudware assume o reembolso do valor da formação, até ao limite de 750€ (*).

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(*) Este benefício é atribuído através do reembolso ao formando do valor pago pela formação, com o limite de 750 € por formando e por ano.

Para ter acesso a este benefício, o formando deverá:
- Cumprir com todas as condições de elegibilidade previstas na medida “Cheque Formação + Digital”;
- Fazer prova da submissão com sucesso da candidatura e de todos os documentos que dela fazem parte integrante;
- Fazer prova da decisão de não aprovação pelo I.E.F.P.;
- Frequentar e concluir com aproveitamento a formação.

A submissão, gestão e encerramento da candidatura, nos prazos definidos pelo regulamento da medida “Cheque Formação + Digital”, são da exclusiva responsabilidade do formando.

Excluem-se da atribuição deste benefício as candidaturas que tenham sido indeferidas ou arquivadas por:
- Não reunir as condições de elegibilidade do financiamento e demais requisitos constantes do Regulamento Específico da medida “Cheque-Formação + Digital”, designadamente, no que respeita aos requisitos dos titulares da candidatura;
- O titular da candidatura apresentar uma situação de incumprimento para com o IEFP, a Segurança Social ou a Autoridade Tributária;
- O titular da candidatura já tiver excedido o limite do montante máximo anual a atribuir no âmbito do Medida “Cheque-Formação + Digital”;
- Ter sido atingido o limite de dotação orçamental anual previsto para a medida “Cheque-Formação + Digital”.

O reembolso pela Cegid Cloudware é realizado num prazo de 30 dias da data de comunicação, pelo formando, da decisão de não aprovação pelo IEFP, mediante o envio de documento comprovativo.

A Cegid Cloudware reserva-se o direito de suspender a atribuição deste benefício a qualquer momento.

Pode sempre consultar clicando aqui um guia prático de apoio ao processo de candidatura.